Repensando Moçambique

 

20 anos após a publicação, decidi revisitar a Agenda 2025 e achei este, de entre os 4 cenários desenhados pela competente equipa, o Comité de Conselheiros, interessante não só pelo sugestivo título, mas também o conteúdo descrito. Transcrevo, fielmente, 'sem por nem tirar nenhuma vírgula':

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Cenário - do Cabrito

 

Este cenário foi construído com base na simulação da alteração da variável Paz, Estabilidade Política e Social. A prática sistemática da exclusão social, o crescimento sucessivo das desigualdades sociais e regionais com base em critérios unilateralmente definidos, leva a que a distância para uma eventual guerra é de apenas um passo. A História de Moçambique demonstrou que a exclusão social sistemática a que os moçambicanos foram votados durante o regime colonial provocou uma revolta colectiva que, facilmente,

se transformou na luta armada para a Independência de Moçambique.

Nos nossos dias, a corrupção está a alastrar-se, provocando a falta de iniciativa e o espírito do deixa-andar que resultam no trabalhar o menos possível para se obterem súbitos e elevados rendimentos e lucros, frequentemente ilícitos. Com a corrupção vem a exclusão social afectando, primeiro, os mais pobres e mais fracos e, a seguir, aqueles que não aceitam colaborar com os corruptos para, mais tarde, se verificar a exclusão de todos os que não agem da mesma maneira ou não trabalham para o engrandecimento

de um determinado actor de momento. Se esta situação não for controlada, poderá provocar instabilidade social, cujo crescimento pode fazer perigar a paz.

A falta de tolerância e de respeito pelas opiniões contrárias, a tendência para excluir outros com base na opção política, na base do nível social ou económico, ou com base na região, nas etnias, línguas, crenças religiosas, raça ou na cor da pele, ou mesmo por simples conveniência pessoal, continua sendo uma realidade visível no nosso País.

Por isso, não é de excluir esta hipótese de cenário. Tal como noutros países africanos, rapidamente se pode passar de um confronto verbal, mais ou menos agressivo, para uma situação de violência generalizada e incontrolável, mesmo, para os próprios dirigentes, qualquer que seja o seu partido ou tendência política. Os trágicos acontecimentos de Montepuez e outros são de ocorrência recente e todos os moçambicanos se devem unir contra estes actos que destroem vidas e bens, consomem energias, recursos financeiros e nos desviam das tarefas essenciais de construção do bem-estar do País.

Porque o fenómeno da corrupção e da exclusão tem sido popularmente identificado com a simbologia popular do cabrito que come tudo onde está amarrado, convencionou-se designar este cenário como o do cabrito. É um cenário que se caracteriza como sendo o da instabilidade social, da confrontação e eventual guerra. Neste ambiente, a corrupção aumenta, os níveis de produção ressentem-se em baixa, os custos elevam-se, a competitividade baixa e o desemprego aumenta. Ao se manterem tais incertezas e tendências, a guerra pode voltar e com ela a desgraça, a morte e o aumento da pobreza

absoluta. Se tal acontecer, o País vai retroceder ainda mais, a situação será para todos

pior.

A projecção comparativa para as 7 variáveis determinantes seleccionadas, caso o cenário do cabrito se venha a concretizar, mostra que em todas elas se verifica um retrocesso. Poderá generalizar-se um clima de instabilidade social, o desenvolvimento rural será

o primeiro a ser afectado e o País poderá regredir para uma situação similar à de 1992, aquando do fim da guerra, cujas consequências nefastas, cada um dos moçambicanos guarda tristemente na memória.

A situação das variáveis seleccionadas no domínio do Capital Humano também sofrerá retrocesso. A educação, tal como aconteceu durante a guerra pós-independência, terá muito menor abrangência e a crise de valores morais, sociais e cívicos terá efeitos negativos sobre a formação integral da criança, do jovem e do adulto Moçambicanos. A acção dos serviços de saúde será reduzida a um número cada vez menor de cidades e vilas e não haverá recursos nem condições para se estender a um número cada vez maior de cidadãos.

A violência verbal ou armada desperdiça meios, gasta energias e é totalmente improdutiva.

Na simulação efectuada, o conjunto do capital social é o que menos será afectado, tal não se devendo, porém, a eventuais vantagens da instabilidade social generalizada e à eventual guerra, mas sim à adopção de mecanismos de defesa aos níveis familiar e comunitário. O conjunto das variáveis determinantes referidas no âmbito do Capital Humano é igualmente afectado.

A pequena diferença que se verifica deve-se tão somente ao baixo nível de desenvolvimento em que o País se encontra. Nos restantes conjuntos de variáveis determinantes, os retrocessos serão significativos, com particular destaque para os domínios da boa governação e os das variáveis transversais.

Todavia, o acesso à terra será afectado e surgirão os “sem terra” em virtude da corrupção e da instabilidade provocada pelo clima de violência. Em relação à família, seus valores tradicionais e instituições locais, possivelmente permanecerão na mesma, pois, como normalmente acontece em situações de crise, essa será a única via de sobrevivência colectiva.

No cenário do cabrito, em relação às variáveis seleccionadas no âmbito económico, haverá um retrocesso significativo no domínio macroeconómico devido ao aumento das despesas na área da defesa e da segurança, os níveis de poupanças e de investimento cairão bastante e as poucas infraestruturas que existem ficarão ainda mais degradadas, tornando-se difícil a sua reabilitação.

A única variável determinante que, possivelmente, continuará aos níveis próximos dos actuais é a da produção e da competitividade, não porque um clima de guerra contribua para o aumento da produção, uma vez que Moçambique não tem indústria bélica, mas porque os níveis de produção tenderão a manter-se e verificar-se-á, entretanto, uma tendência para aumentarem as assimetrias entre as zonas que, eventualmente, estiverem em guerra e as zonas onde a guerra ainda não tiver chegado.

Evidentemente, a democracia e a participação do cidadão nos processos de tomada de decisão deixarão de se exercer plenamente e a legalidade será definida pela força das armas e do mais forte não sendo reconhecidas as instituições do Estado nem o quadro legal a que elas estão sujeitas.

 

In Agenda 2025: Visão e Estratégias da Nação (2003)

Capítulo 3: Páginas 86 - 87

https://www.mef.gov.mz/index.php/publicacoes/agenda-2025/83-agenda-2025/file